Município de Caraúbas deve indenizar servidora exonerada durante a gestação

Ela receberá a título de indenização o valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.

Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?

O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas

A decisão foi tomada em discussão feita no âmbito de consulta apresentada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.

SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho

A empresa tem prazo de 10 dias.

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional

Turma concede estabilidade a operário que perdeu ponta do dedo em período de experiência

A Turma reformou a sentença do TRT-12, determinando que a empregadora pague os as verbas referentes ao tempo de estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Inexistência de estabilidade para servidor público

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado

?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão